Declaração e Programa de Ação da ONU sobre uma Cultura de Paz

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A ONU definiu Cultura de Paz na Declaração e Programa de Ação sobre uma Cultura de Paz, em 13 de setembro de 1999, da seguinte maneira:

“Uma Cultura de Paz é um conjunto de valores, atitudes, tradições, comportamentos e estilos de vida baseados:

· No respeito à vida, no fim da violência e na promoção e prática da não-violência por meio da educação, do diálogo e da cooperação;

· No pleno respeito aos princípios de soberania, integridade territorial e independência política dos Estados e de não ingerência nos assuntos que são, essencialmente, de jurisdição interna dos Estados, em conformidade com a Carta das Nações Unidas e o direito internacional;

· No pleno respeito e na promoção de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais;

· No compromisso com a solução pacífica dos conflitos;

· Nos esforços para satisfazer as necessidades de desenvolvimento e proteção do meio-ambiente para as gerações presente e futuras;

· No respeito e promoção do direito ao desenvolvimento;

· No respeito e fomento à igualdade de direitos e oportunidades de mulheres e homens;

· No respeito e fomento ao direito de todas as pessoas à liberdade de expressão, opinião e informação;

· Na adesão aos princípios de liberdade, justiça, democracia, tolerância, solidariedade, cooperação, pluralismo, diversidade cultural, diálogo e entendimento em todos os níveis da sociedade e entre as nações; e animados por uma atmosfera nacional e internacional que favoreça a paz.”


Objetivos de Desenvolvimento do Milênio

Documento proposto no ano 2 000, que reflete as preocupações de 147 Chefes de Estado e de Governo e de 191 países – os 8 Objetivos de Desenvolvimento do Milênio :

1– Erradicar a pobreza extrema e a fome

2 – Educação Básica de qualidade para todos
3 – Promover igualdade de gênero e dar poder às mulheres
4 – Reduzir a mortalidade infantil
5 – Melhorar a saúde das gestantes
6 – Combater HIV/AIDS, malária e outras doenças
7 – Assegurar sustentabilidade ambiental
8 – Desenvolver uma parceria global para o desenvolvimento sustentável

 

Lei Maria da Penha

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Criada há seis anos, a Lei 11.340/2006 cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, além de promover a discriminação contra as mulheres, prevenir, punir agressores e erradicar a violência.
A lei é chamada de Lei Maria da Penha em homenagem a ativista que, em 1983, por duas vezes, sofreu tentativa de assassinato por parte do então marido. Na primeira vez, por arma de fogo e, na segunda, por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras sequelas. Atualmente, ela recebe aposentadoria por invalidez do INSS.
A Lei Maria da Lei Maria da Penha - sancionada em 7 de agosto de 2006 - é reconhecida pelas Nações Unidas como uma das três melhores legislações no mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
Confira página especial da campanha ”Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte”.

Fonte: Secretaria de Políticas para as Mulheres Agência Brasil

 

Lei Maria da Penha na integra:

www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm

 

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

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Adotada e proclamada pela resolução 217 A (III)
da Assembléia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948

Preâmbulo


Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo.

Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os homens gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do homem comum.

MANIFESTO 2000 - Por uma cultura de paz e não violência

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(2001-2010 –Década Internacional para a Cultura da Paz e Não-Violência para Com as crianças do Mundo)

O Manifesto 2000 foi esboçado por um grupo de prêmios Nobel da Paz para traduzir as resoluções das Nações Unidas para a linguagem cotidiana e torna-las relevantes para todos os povos do planeta. Tornou-se público em Paris no dia 4 de março de 1999 e foi aberto às assinaturas de todas as pessoas ao redor do planeta que quisessem assumir o compromisso de ajudar a forjar um mundo mais digno e harmonioso. Diz o texto: