Responsabilidade Civil e o Dano Moral nas Redes Sociais

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Olivan Bello

Entenda como funciona a responsabilidade civil (dano moral) nas redes sociais. Nossa preciosa doutrina jurídica diz que: “A responsabilidade civil é a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a terceiros, em razão de ato por ela mesma praticado, por pessoa por quem ela responde, por alguma coisa a ela pertencente ou simples imposição legal.”

O acesso facilitado à internet fez crescer o uso das redes sociais. É de fácil constatação o seu uso frequente, principalmente por meio de aparelhos móveis. Quase que na mesma proporção de crescimento da internet, aumentaram intrigas, mentiras e fuxicos, só que, agora, virtuais, entre usuários das redes.

Antes da informática, sobretudo da internet e das redes sociais, assuntos de menor importância, como os acima citados, eram difundidos de forma verbal, era a conhecida e famosa fofoca – que, a depender do contexto e extensão, caracteriza-se como injúria e difamação.

Muitos utilizavam a internet para proferir ataques à honra e reputação das pessoas, principalmente, no uso privado das conversas, o conhecido “in box”. Muitos se utilizam dessa ferramenta para desferir um senão de inverdades, criar intrigas, levantar falsas situações, enfim uma verdadeira panaceia de ofensas (fofocas) que, em quase todos os casos, partem de pessoas com duvidoso equilíbrio, seja mental, seja moral.

A lei protege a vítima de injúria e difamação, podendo o ofensor ser punido criminal e civilmente. O Código Civil Brasileiro assevera que aquele que por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano, inclusive moral, a alguém terá a obrigação de indenizá-lo.

A Constituição Federal garante a todos o direito à livre manifestação de pensamento, sem qualquer restrição, sendo, portanto, vedado o anonimato. A intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas são invioláveis, mediante o disposto no Art. 5º da Carta Magna, inciso X, assegurando ainda o direito ao ressarcimento pelos danos causados.

Geralmente, o ofensor age à surdina, nos porões. Difama de forma quase que secreta, nunca o faz em público, pois, além de poltrão, é dissimulado. Mesmo dessa forma, o ofensor pratica atos de ataque à honra a um universo de pessoas conhecidas, ou seja, do convívio social do ofendido. Essas pessoas, geralmente, irão relatar as ocorrências ao ofendido. É da natureza humana se indignar em relação a ofensas injustas, principalmente quando se referem a pessoas de notória conduta proba e honesta.

Na maioria das vezes, o ofensor tenta desmoralizar o ofendido às pessoas próximas. Tenta incutir na mente delas inverdades e suas ilações sobre o ofendido, sempre de forma a desmoralizá-lo. O azar do ofensor é que, por se tratar de pessoas próximas, logo o ofendido toma conhecimento dos fatos.

Dessa maneira, basta que o ofendido tome posse dos textos “in box” que noticiam as difamações, assim, poderá utilizá-los como prova em demanda judicial. Para afastar qualquer dúvida sobre a autenticidade, pode-se solicitar a um tabelião de cartório uma ata notarial eletrônica, ou seja, um instrumento público pelo qual o tabelião autentica em forma narrativa os fatos, relatando que o documento representa a verdade.

De posse dessa documentação, o ofendido deve contratar um advogado de sua confiança para propor a medida judicial adequada, requerendo a responsabilidade do ofensor para que este responda criminal e civilmente pelos seus atos.

Olivan Bello, Servidor do MPGO, Bel. em Direito pela Unievangélica, colaborador da Folha de Jaraguá.

http://www.folhadejaragua.com/index.php/cotidiano/2011-opiniao-responsabilidade-civil-e-o-dano-moral-nas-redes-sociais


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