ESTATUTO DA FAMÍLIA: QUAL A SUA POSIÇÃO?

on .

“O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons.” (Martin Luther King)


Um vídeo em rede social e uma notícia internacional me fizeram pensar no Brasil de hoje. No filme, um orangotango tirava sujeiras, acarinhava e brincava com filhotes, uma cena curtida, comentada e compartilhada por muita gente. Por que? A que instituição, a que profundo anseio humano nos remete a cena? Sem dúvida à família, esse nosso lugar fundamental de cuidado, aprendizado, carinho e recomposição do ser para o mundo.

E se eu dissesse que os filhotes envolvidos e cuidados pelo orangotango eram de leopardo? Deixaríamos de relacionar a cena com a família? Acaso uma família será menos família se os filhos forem adotivos, se a união se der na diversidade? Claro que não, será até mais família, pois há ali uma superação do egoísmo, um afeto independente da tremenda força do instinto. Então, o que caracteriza realmente uma família? A resposta óbvia é, unicamente, o cuidado, o carinho, o vinculo afetivo.

Pois a família está ameaçada exatamente em sua essência, devido a aparências e intolerâncias. Está em tramitação no Congresso Nacional, um projeto de lei chamado “Estatuto da Família” que restringe o conceito de família a núcleos formados por um homem e uma mulher, ou um deles e seus descendentes. Mas será possível hierarquizar afetos, instituir que amores que precisam ser apoiados, quais devem ser reprimidos?

Pois a notícia nos ajuda na mesma reflexão. Milhares de refugiados da etnia muçulmana rohingya e bengalis estavam em alto mar no Sudeste Asiático. O governo da Indonésia atuava firmemente para que ninguém ajudasse os refugiados que alcançavam de barco os mares do país. Pescadores ouvidos disseram que não podiam salvá-los mesmo se estivessem se afogando, pois a ajuda era considerada ilegal, algo semelhante à indignidade atribuída aos párias que morrem sem apoio na Índia.

Os registros oficiais relatam mais de cinco mil crianças disponíveis para adoção no Brasil, verdadeiros refugiados da violência e das drogas. Impedir uma família formada por duas pessoas do mesmo sexo de adotar, não reconhecer esse amor como uma família é uma subversão dos mais essenciais valores de solidariedade, fraternidade e compaixão que formam a sociedade brasileira. Quem pode ter autoridade para proibir o afeto?

A idéia de família é tão poderosa que, associada à propriedade, já foi usada para fomentar repressão e tortura. Agora tenta-se atrelá-la a preconceitos, ainda que para isso se deixe centenas de crianças sem lar. O convite urgente da lei atual, como já se posicionou o Supremo Tribunal Federal, e mesmo de qualquer pensamento realmente religioso, é identificarmos a família, qualquer que seja sua composição, apenas pela capacidade de dar amor, como fazem psicólogos e assistentes sociais judiciários nos Cadastros de Adoção, como fazemos nós na escolha cotidiana de quem é efetivamente nossa família, como fazem até os animais. Diante do absurdo, não podemos nos omitir: qual é sua posição?

Maurício de Araújo Zomignani
Assistente social judiciário.
E-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.