Justiça avança nas iniciativas pela não judicialização de conflitos

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Uma das maiores reclamações sobre a justiça brasileira é a sua lentidão, um problema reconhecido até pelos próprios magistrados.

Uma das causas disso é a grande quantidade de recursos ao sistema judiciário, que só fez crescer desde a promulgação da Constituição Cidadã de 1988. Para se ter uma ideia, segundo o Conselho Nacional de Justiça, são criados nada menos que 26 milhões de processos judiciais por ano no país. Deste total, 95% envolvem de 10 a 15 entidades apenas, principalmente do setor público, de telecomunicações e da área financeira.

Para amenizar essa situação, o Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, lançou semana passada a iniciativa “Estratégia Nacional de Não Judicialização” ou, simplesmente, Enajud. A ideia é firmar acordos de cooperação com essas instituições para que se possa utilizar meios alternativos de solução de conflitos, como a mediação e a arbitragem.

Para isso, o Ministério também está convidando diversas organizações setoriais para participar, como as entidades empresariais das áreas de seguros, previdência privada, saúde complementar, financeira, telecomunicações e outras. Sem dúvida, alguns dos segmentos mais afetados pela morosidade dos processos na Justiça.

Segundo a juíza Cláudia de Oliveira Motta, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, a mediação é uma boa solução, mas não pode ser uma iniciativa isolada. Para ela, a “melhoria e a efetiva fiscalização dos serviços públicos e privados, pode melhorar a situação do Judiciário”. Ou seja, a ação das agências reguladoras e outros órgãos de fiscalização e controle deve ser incentivada e cobrada pelos cidadãos mais conscientes e atuantes. Aliás, uma das regras mais importantes da cidadania.


Fonte: www.avozdocidadao.com.br/quintal_da_globo_376b.asp

Saiba mais

Mediação e conciliação – Secretaria de Reforma do Judiciario

wwwh.cnj.jus.br/portal/images/programas/movimento-pela-conciliacao/semana_nacional_conciliacao/mediacao_conciliacao.pdf

OAB e Secretaria de Reforma do Judiciário tratam de mediação

Link: www.oab.org.br/noticia/27007/oab-e-secretaria-de-reforma-do-judiciario-tratam-de-mediacao