Palas Athena assina protocolo de divulgação da Justiça Restaurativa

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No dia 14 de agosto, o Brasil deu um passo decisivo no caminho da modernização do seu sistema judiciário. Foi assinado em Brasília o Protocolo de Cooperação Interinstitucional, pelo qual 15 instituições se comprometem a difundir os princípios e as práticas de Justiça Restaurativa como estratégia de solução e pacificação de situações de conflito, violência e infrações penais. A Palas Athena, precursora na introdução do tema no Brasil, foi convidada a assinar o documento, uma iniciativa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que conta com o apoio do Conselho Nacional de Justiça. O grupo de signatários é composto por entidades representativas de juízes, tribunais de Justiça (de São Paulo, do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal), escolas de magistratura e outras instituições de peso como a Secretaria Nacional de Direitos Humanos e a Secretaria da Reforma do Judiciário.

Durante o evento, o presidente em exercício do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que "o século XXI é o século do Poder Judiciário, em que a humanidade, bem como o povo, o homem comum, descobriu que tem direito e quer efetivá-lo”. Alertou, no entanto, que essa mudança trouxe um aumento expressivo no volume de demandas judiciais. No Brasil há quase cem milhões de processos em tramitação para serem julgados por apenas 18 mil juízes. Para o ministro, os magistrados, diante desse contexto, devem buscar outras formas para a solução dos conflitos sociais, por meio, por exemplo, da mediação, da conciliação, da arbitragem e da Justiça Restaurativa.

Criada há dez anos, essa prática consiste na adoção de medidas voltadas a solucionar, de forma alternativa, situações de conflito e violência, mediante a aproximação entre vítima, agressor, suas famílias e a sociedade, na reparação e na conciliação dos danos causados por um crime ou uma infração penal. A Palas Athena foi pioneira em tratar o assunto nas mais diversas esferas, contribuindo decisivamente para consolidar a importância da aplicação, no país, da Justiça Restaurativa. Entre as ações organizadas pela Palas destacam-se três simpósios internacionais, a edição de livros e a visita de professores estrangeiros ao país, a exemplo de Howard Zehr, conferencista, mediador de conflitos, multiplicador internacional e também pioneiro na sistematização da Justiça Restaurativa.

O protocolo assinado prevê a implantação de atividades que facilitem a difusão dos princípios e das práticas de Justiça Restaurativa. Elas abrangem a realização de palestras, conferências e seminários técnicos, grupos de estudos, promoção de boas práticas, intercâmbio e compartilhamento de experiências e indicadores. Prevê, ainda, a rediscussão de políticas, serviços e programas de atendimento, assim como dos valores de tolerância e solidariedade voltados à promoção de uma Cultura de Paz. Outro item fundamental diz respeito à formação e aprendizagem permanente de recursos humanos, para que seja efetiva a mudança de paradigma proposta pela Justiça Restaurativa nos diferentes níveis de sua implementação. Como frisou o ministro Ricardo Lewandowski, é necessário que os juízes tenham não apenas a inteligência técnico-jurídica, mas inteligência emocional “ou, mais do que isso, sensibilidade social”.


Fonte: www.palasathena.org.br/noticia_detalhe.php?noticia_id=120