Estratégias Restaurativas – sua aplicação em contextos juvenis Seminário Internacional com Belinda Hopkins

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24 e 25 de setembro, quarta e quinta-feira, 9h a 17h

Promoção Palas Athena

Comportamentos desafiadores, antissociais e destrutivos ou violentos entre os jovens são uma grande preocupação em toda parte. Pais e profissionais encarregados do seu cuidado buscam o melhor modo de reagir a fim de manter um ambiente seguro e propiciador de aprendizado e crescimento pessoal.

As estratégias restaurativas, inspiradas nos princípios e práticas da Justiça Restaurativa, permitem aos jovens compreender a situação na qual estão envolvidos e superar dificuldades, ao mesmo tempo preservando relacionamentos fundamentais.

Essa metodologia está hoje bem estabelecida em muitos países, testada na prática diária por milhares de profissionais que trabalham com jovens.

Neste curso participativo de 2 dias vivenciaremos aquilo que será aplicado no trabalho com os jovens, construindo habilidades de desenvolvimento emocional e social de modo lúdico e interativo, junto com aprendizado acadêmico:

• Como usar princípios e valores relacionais e restaurativos para criar turmas em ambientes educacionais inclusivos, democráticos, capazes de apoiar o aprendizado.
• Como desenvolver habilidades emocionais e sociais em qualquer jovem pela interação e pedagogia participativa.
• Como planejar aulas que produzam resultados sociais/emocionais e também acadêmicos.
• Como desenvolver respostas restaurativas a eventos diários previsíveis (barulho na classe, atrasos, falta de lição de casa, etc) a fim de atender às necessidades de alunos, educadores e todas as partes afetadas.
• Como transformar relações e lidar com grupos minimizando conflitos, bullying, comportamentos antissociais e criminosos de modo restaurativo.
• Como fazer círculos de construção de comunidade.
Haverá tradução e serão entregues certificados.

Mais Informações: www.palasathena.org.br/curso_detalhe.php?curso_id=336

 

Deputado Capez cria abaixo-assinado pela remuneração dos conciliadores e mediadores

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Apoio à aprovação do Projeto de Lei n. 1.005/2013, que trata da remuneração e da jornada dos conciliadores e mediadores do Judiciário.

Desde o início do ano de 2011, o Deputado Fernando Capez tem realizado inúmeras iniciativas em prol dos conciliadores e mediadores do Estado de São Paulo. Conseguir a remuneração para esses profissionais, é uma luta antiga do Parlamentar, a qual se mostra como um grande passo para a atração e fidelização de profissionais para o exercício dessas atividades. Desde o ano passado, Capez está na luta pela aprovação do Projeto de Lei (PL) n. 1.005/2013, encaminhado à Assembleia Legislativa pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que dispõe sobre o abono variável e a jornada de trabalho de mediadores e conciliadores. Para conseguir maior apoio à aprovação do PL, o Deputado criou um abaixo-assinado, que após a adesão de inúmeras assinaturas será entregue ao Presidente da Assembleia Legislativa Samuel Moreira.

Acesse aqui e assine o abaixo-assinado http://migre.me/kPSdt

Caso você queira nos ajudar na arrecadação de assinatura, favor imprimir a lista aqui http://migre.me/kPXp3

Luta de Capez pela valorização desses profissionais:
Capez já realizou inúmeras reuniões com a presidência do TJSP para pleitear iniciativas que possam ir ao encontro da concretização desse sonho. Sobre esse pleito, o Deputado também encaminhou ao Governador do Estado a Indicação n. 1.026/2011, para sugerir a criação de taxa judiciária destinada a remunerar conciliadores e mediadores, e ofício ao Tribunal de Justiça, para criação de novos núcleos. Continuando a sua luta nessa área, o parlamentar esteve em julho do ano passado com o Secretário Estadual da Fazenda, Andrea Calabi, para solucionar apoio à criação de recursos à remuneração dos conciliares e mediadores que hoje atuam voluntariamente. Após a realização destes feitos, Capez conseguiu junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, o encaminhamento do PL n. 1005/2013, à Assembleia Legislativa.

A importância da aprovação do PL:

A aprovação do referido projeto, e consequentemente a fixação da citada remuneração, contribuirá para melhores condições de trabalho desses profissionais, assim como para a melhoria das atividades desempenhadas, com uma remuneração condizente com suas responsabilidades assumidas.
O conciliador e o mediador são profissionais que estão em constante processo de qualificação e aprimoramento profissional, em permanente investimento para se atualizar técnica e cientificamente, buscando conhecimentos múltiplos, sempre com o objetivo de melhor servir à Justiça e à população.
Atualmente, os conciliadores que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) prestam serviço voluntário. São profissionais qualificados e treinados por instituições habilitadas pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), em busca da melhor solução de suas demandas.

Capez justifica que a aprovação do projeto será de grande importância para valorizar a atividade desses profissionais, que prestam um serviço de extrema relevância ao Judiciário. A remuneração será um estímulo aos conciliadores para que permaneçam à disposição do TJSP por mais tempo. O projeto prevê jornadas de trabalho diárias de 2, 4, 6 ou 8 horas, limitadas ao máximo de 16 horas semanais. O valor do abono variável, de cunho puramente indenizatório, seria de duas Ufesps para cada hora. O pagamento do abono variável, mediante certidão expedida pelo Nupemec, será efetuado com verba repassada pelo Governo do Estado de São Paulo ao Tribunal de Justiça para custear a remuneração.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo sempre teve como prioridade a conciliação e a mediação, pela urgente necessidade de implantação de políticas públicas para tornar o acesso ao Judiciário menos custoso e moroso. Seguindo essa diretiva, a Resolução n. 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça, implementou a conciliação e a mediação como formas qualificadas de combate à cultura do litígio, principal causa do excesso de processos no Judiciário, com mais de 90 milhões de ações em andamento no País. A resolução propõe o recrutamento de conciliadores e mediadores qualificados perante curso reconhecido pelos Núcleos de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, exigindo a capacitação e aprimoramento científicos do trabalho, antes exercido de maneira amadora e gratuita. Assim, a remuneração dos conciliadores e mediadores mostra-se um importante passo para a atração e fidelização de profissionais no exercício dessas atividades.

Delmindia Costa – assessora de imprensa
(11) 3886-6691 ou 94173-4545 / 99457-4545
www.fernandocapez.com.br

Justica Restaurativa no Parana

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Primeira reunião do Grupo de Estudos de Justiça Restaurativa reuniu servidores e juízes para tratar sobre o tema na EMAP

Criado com o propósito de unir a magistratura paranaense para debater temas e assuntos ligados ao judiciário, o grupo de estudos realizou na última segunda-feira, dia 01 de setembro, o primeiro encontro que debateu o tema "Implantação da Justiça Restaurativa no âmbito do Poder Judiciário Paranaense - Desafios e Perspectivas".

Para falar sobre a questão foi convidado o palestrante e professor André Ribeiro Giamberardino, que também é defensor público do Paraná. A exposição aconteceu na sede da EMAP e reuniu servidores, assessores jurídicos, magistrados e interessados sobre a temática na capital.

A magistrada Laryssa Angélica Copack Muniz ressaltou que esta inciativa é resultado de um esforço conjunto de um grupo de Juízes, com auxílio do Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Guilherme Luiz Gomes e do 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Fernando Wolff Bodziak, para a implantação de práticas restaurativas no Paraná. "Desde maio de 2014 estão ocorrendo capacitações e reuniões em várias Comarcas do Estado, visando essa implantação. As práticas terão lugar nos CEJUSCs que estão sendo inaugurados em todo Estado também", pontuou.

Laryssa diz ainda que "A ideia de montar o grupo de estudos é para que os magistrados conheçam melhor o tema, discutam formas de aplicação e troquem experiências. A capacitação ocorrida em maio veio do Rio Grande do Sul, através do Projeto Justiça 21. Nos meses de setembro em diante teremos mais 06 capacitações".

Os encontros dos magistrados têm cronograma mensal e a segunda reunião está agendada para o dia 03 de outubro na EMAP. Além disso, em novembro nos dias 20 e 21, a Comarca de Ponta Grossa vai promover o I Encontro de Práticas Restaurativas, que unirá Juízes, Promotores, Defensores Públicos e comunidade acadêmica para discutir o tema.

Para o diretor geral da EMAP, juiz Francisco Cardozo Oliveira, o primeiro passo já foi dado e agora com esta união da magistratura, que busca pelo conhecimento e pela melhoria na prestação jurisdicional, a continuidade dos trabalhos será facilitada. Cardozo também acenou com a possibilidade de em 2015 programar um curso de pós-graduação em Métodos Adequados de Solução de Conflitos, onde o tema da Justiça Restaurativa será apresentado com maior profundidade.

Juízes e Comarcas que já atuam com a Justiça Restaurativa:

Toledo - Dr. Rodrigo Dias, Londrina - Dra. Cláudia Catafesta, União da Vitória - Dr. Carlos Matttiolli, Marialva - Dra Mylene Reys Assis, Guarapuava - Dras. Rafaela Zarpelon e Patrícia Carbonieri; Francisco Beltrão - Dra Carina Daggios e Dr. Rodrigo Palmas; Ponta Grossa – Dra. Laryssa Angélica Copack Muniz, Dra. Jurema Carolina da Silveira Gomes, Dra. Heloísa da Silva Krol Milak, Dra. Debora Castan Portela; Curitiba - Dr. André Carias de Araújo; Dr. Diego Teixeira, Dr. Fábio Brandão.

Fonte: www.tjpr.jus.br/noticias/-/asset_publisher/9jZB/content/id/4450080

 

Curso de preparação em Londrina

Para iniciar o processo de Justiça Restaurativa no Paraná haverá, em Londrina, em outubro deste ano, um curso de formação de facilitadores em Círculos de Construção de Paz.

O curso se fundamentará no método desenvolvido pela norte-americana Kay Pranis. Haverá vagas para 25 pessoas.

Informações: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

                    www.londrinapazeando.org.br

Escolas municipais vão contar com mediadores de conflitos

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Transformar Santos em uma cidade restaurativa, onde prevaleça a cultura da paz e da não-violência. A primeira ação nesse sentido se dará com a implementação, a partir de 2015, em nove escolas da rede municipal, do projeto-piloto de Justiça Restaurativa, processo que utiliza o diálogo para a solução de conflitos. Inicialmente, serão 7 mil alunos envolvidos, mas o objetivo é estender a iniciativa as unidades de ensino.

Nesta quarta-feira (27/2014), em solenidade no paço, foi formalizado contrato entre as secretarias de Educação e de Defesa da Cidadania e a consultora Monica Mumme, para o desenvolvimento do projeto. Participaram autoridades das áreas da educação e jurídica. Parceria entre prefeitura e poder judiciário, a iniciativa propõe um novo modelo de mediação de conflitos por meio do diálogo entre os envolvidos (agressor, vítima e comunidade) e responsabilização, para reparação do dano e não punição. Os mediadores serão educadores e pessoas da comunidade escolar.

“Essa é mais uma inovação na solução de conflitos e na restauração de vidas, uma expectativa da cidade e uma cobrança dos órgãos de fiscalização. A fraternidade, a solidariedade e a cultura da paz são sentimentos genuínos dos santistas. E qualquer transformação que se dê é pela educação”, disse o prefeito Paulo Alexandre Barbosa, mencionando o educador Paulo Freire.

“Não conheço nenhum projeto no país que tenha começado com essa qualidade interinstitucional. Estamos fazendo aqui a opção de salvar vidas”, falou o juiz Egberto de Almeida Penido, da 1ª Vara Especial da Infância e da Juventude de São Paulo, coordenador do Centro de Estudos de Justiça Restaurativa da Escola Paulista de Magistratura.

Coletivo

A consultora e diretora do Laboratório de Convivência de Justiça Restaurativa, a psicóloga Monica Mumme, destacou o caráter interinstitucional do projeto. “Ele nasce do encontro de pessoas e suas necessidades em busca da construção da paz. Não é fácil trabalhar no coletivo, mas esta é a única forma de sustentar a mudança que faremos aqui”.

Também estiveram presentes os juízes Valdir Marinho, diretor do Fórum de Santos, e Evandro Renato Pereira; o defensor público Thiago Santos de Souza e a promotora pública Adriana Cimini Ribeiro Salgado.

Iniciativa vai capacitar comunidade escolar

Com prazo para ser implementado em 24 meses, o projeto segue com a instituição do Grupo Gestor, no próximo mês, que discutirá o formato das ações. Também haverá a formação de 25 mediadores das secretarias e órgãos envolvidos, responsáveis por implementar a iniciativa nas unidades. Após esse período, 160 pessoas da comunidade escolar serão capacitadas. A proposta prevê ainda a criação de um Núcleo de Educação para a Paz.

“É uma mudança de paradigma e nossas escolas têm papel fundamental nesse processo, pois nelas incentivaremos a cultura da paz para melhorar as condições de convivência”, disse a secretária de Educação, Venúzia Fernandes, ao apresentar o projeto, que terá a parceria da UniSantos para análise documental.

“O projeto não ficará restrito ao polo educacional. São muitos órgãos envolvidos para transformar Santos em um município restaurativo por meio do diálogo e de forma saudável”, ressaltou o secretário de Defesa da Cidadania, Carlos Alberto Ferreira Mota.

Escolas que participarão do projeto em 2015

- UME Leonardo Nunes
- UME Pedro Crescenti
- UME Lourdes Ortiz
- UME Ayrton Senna
- UME Cidade de Santos
- UME José Carlos de Azevedo Júnior
- UME Florestan Fernandes
- UME Pedro II
- UME 28 de Fevereiro

Próximos passos:

- Será instituído o Grupo Gestor para formatar o projeto
- 25 mediadores das secretarias e órgãos envolvidos terão formação
- 160 pessoas da comunidade escolar serão capacitadas

Foto: Isabela Carrari

Fonte: www.santos.sp.gov.br/noticia/929071/escolas-municipais-v-o-contar-com-mediadores-de-conflitos

Para entender a proposta da disciplina restaurativa

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Uma das propostas do III Manifesto pela Educação é a disciplina restaurativa. As matérias que se seguem demonstram como aplicar e as vantagens deste método.

Um novo método para lidar com conflitos na escola
Por Emi Sasagawa - 09/08/2012 http://asboasnovas.com/gente/um-novo-metodo-para-lidar-com-conflitos-na-escola

Escolas buscam novos meios de resolver conflitos de forma não violenta e não punitiva

“O Círculo Restaurativo coloca o aluno no centro da decisão, criando um espaço seguro onde ele pode se expressar”

Um aluno se aborrece e insulta seu colega. Vendo isso a professora manda o autor da ofensa para sala do vice-diretor da escola, que o suspende por três dias. Nós reclamamos sobre a grosseria, a falta de limites e os pais irresponsáveis que criaram este menino, justificando a punição como o melhor modo de fazê-lo assumir a responsabilidade por seu mau comportamento. Mas responsabilidade? Como? A punição é passiva. O aluno não precisa fazer nada. Ele continua chateado. Aliás, ele se vê como vítima. Ele não pensa como tem prejudicado os outros ou como pode consertar as coisas. Pelo contrário, ela volta à sala de aula sem ter resolvido nada.

Pensando nisto, especialistas da área de educação tem buscado outras formas de lidar com essas situações. E um método que vem ganhando espaço nesse debate é o Círculo Restaurativo – uma técnica de resolução não violenta de conflitos.

Dominic Barter desenvolveu os Círculos Restaurativos, uma prática específica de restauração, criada no Rio de Janeiro em meados dos anos 90 para ajudar reduzir o nível de violência nas favelas. Depois de resultados de sucesso, a abordagem começou a ser utilizada em várias situações.

“O Círculo Restaurativo coloca o aluno no centro da decisão, criando um espaço seguro onde ele pode se expressar”, diz Jean Schmitz, conselheiro e promotor dos direitos da criança do Instituto Latino Americano de Práticas Restaurativas.

Segundo ele, esse modelo proativo e preventivo já mostrou ótimos resultados em uma série de escolas em Lima no Peru. “Sempre dou o exemplo da escola pública Ramon Espinosa, porque o sucesso foi realmente incrível. O colégio é situado em um bairro muito violento, onde grande parte dos adolescentes se torna criminosos. Mesmo assim, apenas alguns meses foram suficientes para alunos e professores notar a diferença no ambiente de estudo”, comenta.

No Brasil a técnica vem sendo experimentada em algumas escolas. Um estudo de caso, conduzido pela PUCPR, analisou o efeito dos círculos em relação ao bullying em três escolas em Porto Alegre – privada, municipal e estadual. Em todos os casos os resultados apresentaram melhorias. “A gente fala sobre os nossos sentimentos, inclusive. E também, aí a gente chega num acordo né? E resolvemos como vai ser daí em diante o procedimento da criança dentro da sala de aula, como que ela vai se comprometer a fazer as coisas dentro da sala de aula”, disse um aluno da 5ª série de uma das escolas.

COMO FUNCIONA O CÍRCULO

Dentro das escolas, o método consiste de três passos e deve ser realizado por dois profissionais capacitados.

Pré-Círculo

Receptor e autor são convidados a participarem de um encontro. Todos os envolvidos devem querer participar por sua livre vontade, aceitando cumprir com o que for exigido.

Círculo

Todos os participantes, incluindo os coordenadores, o autor, o receptor e qualquer outra pessoa convidada por estes discutem a questão em pauta. A ideia aqui é ajudar os alunos a expressar suas opiniões. Toda solução vem dos estudantes. Portanto eles são responsáveis pela retificação de seus atos.

Pós-Círculo

É a etapa final deste processo onde os envolvidos refletem sobre a discussão que tiveram e colocam em prática as recomendações feitas por eles mesmos.

ENTENDA A JUSTIÇA

Existem quatro práticas principais quando consideramos ofensores que são menores de idade:

Punitiva: é o modelo tradicional, no qual o culpado é “castigado” pelos seus atos.

Paternalística: reconhece a responsabilidade do estado de proteger o jovem. Por isso, dentro desta prática, ofensores são mandados para centros juvenis e não para cadeias comuns.

De reabilitação: vai além da proteção, ensinando o adolescente a se responsabilizar pelas suas atitudes e descobrir as suas habilidades para começar uma nova vida. Os críticos dizem que o grande problema aqui é que a prática não leva em conta a vítima. Ela foca, apenas, no ofensor.

Restaurativa: procura lidar com os dois lados do conflito, buscando através de diálogos colaborativos, estabelecer um novo começo para ambos os partidos. É nesta filosofia que os círculos restaurativos têm suas raízes.

Relato de experiência de Círculo Restaurativo

Cláudia Meinerz Marques

Formas de intervenção mais eficazes com jovens em conflito com a lei tem sido um desafio para os profissionais que se ocupam da tarefa de acompanhar esses adolescentes no cumprimento de medidas socioeducativas (MSEs), seja no meio aberto ou fechado (ECA, ar. 112). Assim, nossa intenção é apontar, através do relato de um caso concreto – Círculo Restaurativo –, como um recurso é capaz de proporcionar aos jovens, autores de ato infracional, uma experiência na qual possam desenvolver a sua auto-responsabilização: o encontro com as pessoas prejudicadas por sua atitude, a possibilidade de colocar-se no lugar do outro e o planejamento, com o apoio de familiares e da comunidade, da reparação dos danos causados a todos.

Neste espaço, pretendemos relatar uma experiência de Círculo Restaurativo, descrevendo o processo e enfatizando os resultados, tanto para os participantes principais (ofensor e vítima) quanto para as pessoas e as instituições envolvidas no cumprimento do acordo estabelecido no encontro.

(...)
O conflito – resumo do fato

O adolescente, acompanhado de um jovem adulto, que portava uma arma de fogo, abordaram a vítima, renderam-na e determinaram que entregasse a carteira, o celular, o relógio e a chave do veículo. Em seguida, obrigaram-no a sentar-se no banco detrás de seu carro. O adolescente assumiu a direção, enquanto o outro jovem permaneceu apontando a arma para a vítima. Aproveitando-se de uma distração dos ofensores, a vítima reagiu sacando sua pistola. Os jovens tentaram fugir, mas o adolescente foi atingido na perna por disparos de arma de fogo e foi levado ao hospital, local em que permaneceu internado por alguns dias. Após, foi conduzido à Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE) e cumpriu medida socioeducativa.

Texto completo em: http://www.justica21.org.br/arquivos/bib_292.pdf