Participação Democrática

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A participação democrática é um dos oito eixos temáticos da Cultura de Paz.

A partir da Constituição de 1988, surgem novos canais de interlocução entre a sociedade civil e o Estado, possibilitando a implementação e monitoramento de políticas públicas que atendam às necessidades e direitos da população.

Porém, é preciso que os profissionais e a comunidade sejam preparados para usufruírem destas aberturas.
As entidades e a comunidade em geral devem ser preparadas para exercerem a participação democrática através dos canais de participação e representação.

Ter uma postura política não equivale a ser de um partido político, nem tampouco ser  comprometido com interesses anti-éticos.

“A participação política é algo mais amplo do que ocupar cargos Municipais, Estaduais ou Federais; significa também, participar de sindicatos, associações de classe, de moradores, de movimentos de mulheres, fóruns de cidadania, ter voz na sociedade, realizar ações concretas para melhorar a vida da população.”  (Marlene Zamariolli)
   
Uma ampliação relevante nas políticas públicas foi a criação dos Conselhos Representativos/Conselhos de Direitos, ressaltando a responsabilidade social, mobilizando a sociedade civil organizada, juntamente com os órgãos governamentais.

Outros instrumentos de participação criados foram
- o Orçamento Participativo,
- Plano Diretor das Cidades,
- Intensificação das audiências públicas, entre outros.
- Saúde, Previdência e Assistência Social passaram a ser políticas sociais com direito de participação da sociedade civil.

Níveis de participação democrática

1- Como cidadão, consciente da responsabilidade social e de seu direito de acessar os mecanismos de participação política da sociedade civil:
1.1 - Conselhos de Direitos;
1.2 – Conferências Municipais;
1.3 -  Audiências públicas;
1.4 -  Mobilizações organizadas.

2- Como conselheiro, representando determinado segmento da sociedade em Conselhos de Direitos:
2.1 – Conselho de Assistência Social;
2.2 – Conselho da Criança e do Adolescente;
2.3 - Conselho do Idoso;
2.4 - Conselho da Mulher;
2.5 – Conselho da Saúde;
2.6 – Conselho Anti-drogas;
2.7 – Conselho de Segurança Pública;
2.8 – Demais conselhos criados na esfera municipal, estadual e federal.

3- Como gestor público:
3.1 - ocupando cargo público do poder legislativo / executivo;
3.2 - atuando em assessorias, coordenadorias, cargos de chefia, contribuindo com lisura e transparência ao bem comum, com fundamentação técnica necessária para qualificação das políticas públicas.

Jamais duvide de que um pequeno grupo de cidadãos pensantes e comprometidos possa mudar o mundo. Na verdade, a única coisa que já mudou o mundo foi isso.”

Margaret Mead