Participação Democrática

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Cresce a demanda de novos recursos para facilitar a

participação dos cidadãos no processo publico. A participação

eficaz requer que se desenvolva a competência dos cidadãos

participantes.

 

Agenda Cidadã – Uma idéia que deu certo

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Os leitores do Jornal A Tribuna (Santos-SP) podem acompanhar com facilidade todos os eventos relacionados à cidadania. 

Há dez anos o Jornal publica, semanalmente, a coluna “Agenda Cidadã”, especifica sobre ações de cidadania que irão acontecer na cidade e região, para que os leitores possam tomar conhecimento e participar. Mesmo não participando, podem saber o que está sendo realizado.

Leia matéria publicada no Jornal A Tribuna (Santos-SP) em 7 de outubro 2015 página A7:

Agenda Cidadã completa 10 anos

Há exatos dez anos, foi publicada pela primeira vez em A Tribuna a coluna Agenda Cidadã. Com o intuito de divulgar de maneira didática os eventos que incentivam a participação popular em debates públicos, a iniciativa da coluna veio justamente da sociedade civil.

Em 2005, a ideia surgiu durante reuniões realizadas pelo Conselho de Leitores do jornal. Baseada em sua militância em questões de cidadania, a colaboradora Luci Freitas fez a sugestão, que foi aceita pelos demais leitores.

“A ideia surgiu quando eu lia notícias separadas sobre palestras,
seminários e conselhos. Quem tem o conhecimento, tem o poder de articulação e pode fazer acontecer”. A centralização das informações, segundo ela, facilita o entendimento do leitor.

Dessa forma, surgiu a coluna que traz, toda sexta-feira, informações sobre audiências públicas, debates, assembléia de conselhos municipais, palestras e debates, sempre de forma apartidária.

Luci, que é cidadã atuante e colaboradora em ações de incentivo à cidadania e também do Fórum da Cidadania de Santos, resume a importância da participação popular: “A gente não faz nada sozinho”.

VEIO PARA SOMAR

Para a chefe da Casa de Participação Comunitária de Santos, Valéria Gallotti, a coluna veio para somar no trabalho de cidadania desenvolvido pela casa.

“A agenda é importante porque as pessoas precisam entender o que é a Casa de Participação Comunitária e como é necessária a participação de toda a sociedade civil para o empoderamento do cidadão e a deliberação sobre políticas públicas”.

Na casa, ligada à Secretaria de Defesa da Cidadania de Santos, a coluna é cortada e afixada em um quadro toda semana, para que as pessoas possam se informar.

A partir da iniciativa que deu origem à Agenda Cidadã, a publicação impulsionou a participação popular nas assembleias.
“Era um espaço que a gente (Casa dos Conselhos) pleiteava há muito tempo, e foi nossa colaboradora que fez acontecer”.

Participação

A Agenda Cidadã é publicada todas as sextas-feiras e compreende os eventos realizados até a sexta-feira seguinte. O envio de notas para a publicação deve ser feito pelo e-mail O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. até às 10 horas de quinta-feira.”

 

4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

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A 4ª Conferência de Políticas para as Mulheres, ocorre neste ano de 2015 – em âmbito municipal e estadual -, e em março de 2016 – em âmbito nacional .

A Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres está disponibilizando orientações e documentos que poderão subsidiar a realização da conferência nos municípios.

Acessar:
www.social.mg.gov.br/cem e www.spm.gov.br/4a-conferencia-nacional-de-politicas-para-as-mulheres


Apresentação

“ A 4ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres “Mais direitos, participação e poder para as Mulheres” tem como objetivo o fortalecimento da Política Nacional para as Mulheres.
O desafio principal dessa Conferência é traçar estratégias para que as políticas públicas de igualdade para as mulheres sejam efetivas nas 27 Unidades da Federação e nos 5.570 municípios do País.


A 4ª CNPM propõe a discutir as estratégias de fortalecimento das políticas para as mulheres e a democratização da participação das mulheres nas diversas esferas institucionais e federativas. Assim, como nos processos de controle das políticas públicas e nas suas múltiplas formas de organização e de manifestação.

Isto implica que todas as mulheres podem exercer o poder de participar ao partilhar conhecimentos, competências e informações, em relação à melhoria das práticas de gestão e de representação, com vistas a que os municípios e todas as Unidades da Federação consigam cumprir com sua missão constitucional de propiciar condições de autonomia e de qualidade de vida as mulheres por meio das políticas públicas.

O Decreto Presidencial de 30 de março de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 31/03/2015, convoca a 4ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres e estabelece quatro eixos centrais de debates, a saber:

I. Contribuição dos Conselhos dos Direitos da Mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios.

II. Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios.

III. Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações.

IV. Sistema Nacional de Política para as mulheres: subsídios e recomendações.

A 4ª Conferencia tem uma abrangência nacional e como proposta dialogar com todas as mulheres brasileiras, em especial, os segmentos organizados de mulheres e os governos.

A Conferência reforça as estratégias de diálogo com e entre os Organismos de Políticas para as Mulheres, os Conselhos de Direitos da Mulher, assim como com as demais organizações de mulheres e feministas e cria mecanismos de mobilização e de representação fortes e atuantes, em todos os níveis da federação. Estes devem ser articulados aos diversos segmentos do movimento de mulheres e dos grupos feministas, enfrentando as complexidades que a conjuntura política e econômica apresenta nesse momento.

Assim, a 4ª Conferência foi convocada para reforçar a efetividade do debate sobre o enfrentamento das desigualdades entre mulheres e homens visando o fortalecimento de sua capacidade interinstitucional com as instâncias governamentais estaduais e municipais, e de intersetorialização das políticas públicas para mulheres.

A intersetorialidade é uma qualidade necessária ao processo de interação das políticas públicas, por meio de programas, projetos e equipes técnicas, que são desafiadas ao diálogo, ao trabalho conjunto com a perspectiva de inclusão social e se constitui em um processo de articulação de saberes e de experiências com vistas a planejar e efetivar ações, assim como a realização de avaliação das políticas públicas.

O processo de conferência consolida as ações governamentais como democráticas e participativas. Estas devem enfatizar as mulheres que, no interior e fora do Estado, são capazes de impulsionar as políticas de igualdade para as mulheres, influenciando e contribuindo com as agendas das políticas nacionais. Este processo envolve, necessariamente, todos os organismos de mulheres, em todos os entes federados.


Fonte : Texto Base (Proposta preliminar)
Secretaria de Políticas para as Mulheres -Presidência da República
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

Fórum em Defesa da Vida – Jardim Ângela

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O que é o Fórum em Defesa da Vida – FDV: é uma rede suprapartidária, inter-religiosa e democráticas de organizações que se unem de forma de forma espontânea, e cujo o objetivo é estimular a participação popular em sua plenitude.

Participação popular em sua plenitude: ter diferentes pessoas, coletivos, associações, organizações populares buscando desenvolver, monitorar, avaliar as políticas públicas da região do distrito do Jardim Ângela, São Luiz e Capão Redondo.

O FDV foi criado em 1996, quando o Jardim Ângela foi considerado o bairro mais violento do mundo pela ONU – Organização das Nações Unidas com cerca de 120 homicídios para 100 mil habitantes.
Conquistas do FDV e das organizações populares que o compõem:

• A influencia na queda do número de homicídios;
• Mobilização e articulação de mais de 100 organizações populares;
• Dialogo com os governos: local, municipais, estadual e federal entre alguma conquista ressalta-se a criação do CIC – Feitiço da Vila e do Hospital M’Boi Mirim;

Buscando em sua metodologia vivencia a educação popular sistematizada por Paulo Freire, desenvolvendo em suas pequenas ações locais orientadas pelos princípios da cultura de paz.

No ano de 2014 destacamos a participação da Produtora Cultural A BANCA na esfera executiva (espaços de organização do método da reunião, pauta e encaminhamentos) bem como na participação das reuniões do FDV sempre acontecendo na primeira sexta feira do Mês.

Assim fazemos o convite que venham conhecer este espaço de ensino aprendizagem do qual todas e todos envolvidos só tem a ganhar ninguém entra neste espaço e sai da mesma maneira.

Logo mais partilharemos os encaminhamentos do ano de 2014 onde foi desenvolvido um planejamento participativo com mais de 50 pessoas envolvidas e ainda em fase de construção.

Contato do FDV:  O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

Fonte: www.abanca.org/2014/03/forum-defesa-vida-jardim-angela/

PARLAMENTO JOVEM DE MINAS

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O Parlamento Jovem de Minas é um projeto de formação política destinado aos estudantes dos ensinos médio e superior dos municípios mineiros, que cria para os jovens uma oportunidade de conhecer melhor a política e os instrumentos de participação no Poder Legislativo Municipal e Estadual.

O projeto existe desde 2004 e é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), por meio da Escola do Legislativo (ELE), e a PUC Minas, por meio do Instituto de Ciências Sociais (ICS) e da Pró-reitoria de Extensão (Proex).

A cada ano, um tema de relevância social e do interesse dos jovens é trabalhado por meio de diversas atividades de estudo, debates e deliberação.

As seis primeiras edições do projeto foram restritas à Capital, com exceção de 2006, quando o projeto chegou também a Arcos e Pains. Ao longo desse período, 46 escolas foram mobilizadas, com a participação de cerca de 800 estudantes dos ensinos médio e universitário. Ao todo, foram encaminhadas 167 proposições para apreciação da ALMG, por meio da Comissão de Participação Popular.

Em 2010, a iniciativa foi estadualizada e ganhou a parceria de outras câmaras municipais mineiras. Nessas localidades, as câmaras mobilizam escolas do ensino médio e fazem parcerias com universidades, órgãos públicos, empresas e organizações da sociedade civil, para a implementação do projeto, formando uma extensa rede de formação política e educação legislativa em todo o Estado.

ETAPAS

Até 2013, o projeto tinha duas etapas: municipal, com atividades de formação, debates e proposições apresentadas pelos jovens nos parlamentos municipais, e estadual, na ALMG, com o debate e a votação das propostas aprovadas em cada município por representantes dessas localidades.

Em 2014, o projeto ganhou a etapa regional, intermediária entre a municipal e a estadual. Na etapa regional, os municípios do polo discutem as propostas da etapa municipal, consolidadas num documento que representa o interesse do polo e não de municípios isolados. Com o novo formato, amplia-se a participação de municípios, escolas e estudantes.

OBJETIVOS

 

  • Estimular a formação política e cidadã de estudantes dos ensinos médio e superior, por meio de atividades que os levem a compreender melhor a organização dos Poderes, especialmente do Legislativo, e a importância da participação popular no Parlamento. 

 

  • Propiciar espaço para vivência em situações de estudos e pesquisas, debates, negociações e escolhas, respeitando-se as diferentes opiniões.

 

  • Levar os jovens a se interessarem pela agenda sociopolítica de seu município e pelo exercício da participação democrática na discussão e decisão de questões relevantes para a comunidade.

 

  • Incentivar o envolvimento das câmaras municipais em atividades de educação para a cidadania.

 

 

Parlamento Jovem reúne presidentes de câmaras municipais

Em 2015, projeto conta com estudantes de 40 cidades, que vão discutir segurança pública e direitos humanos.

Fonte: www.almg.gov.br/home/index.html