4ª CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES

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A 4ª Conferência de Políticas para as Mulheres, ocorre neste ano de 2015 – em âmbito municipal e estadual -, e em março de 2016 – em âmbito nacional .

A Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres está disponibilizando orientações e documentos que poderão subsidiar a realização da conferência nos municípios.

Acessar:
www.social.mg.gov.br/cem e www.spm.gov.br/4a-conferencia-nacional-de-politicas-para-as-mulheres


Apresentação

“ A 4ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres “Mais direitos, participação e poder para as Mulheres” tem como objetivo o fortalecimento da Política Nacional para as Mulheres.
O desafio principal dessa Conferência é traçar estratégias para que as políticas públicas de igualdade para as mulheres sejam efetivas nas 27 Unidades da Federação e nos 5.570 municípios do País.


A 4ª CNPM propõe a discutir as estratégias de fortalecimento das políticas para as mulheres e a democratização da participação das mulheres nas diversas esferas institucionais e federativas. Assim, como nos processos de controle das políticas públicas e nas suas múltiplas formas de organização e de manifestação.

Isto implica que todas as mulheres podem exercer o poder de participar ao partilhar conhecimentos, competências e informações, em relação à melhoria das práticas de gestão e de representação, com vistas a que os municípios e todas as Unidades da Federação consigam cumprir com sua missão constitucional de propiciar condições de autonomia e de qualidade de vida as mulheres por meio das políticas públicas.

O Decreto Presidencial de 30 de março de 2015, publicado no Diário Oficial da União de 31/03/2015, convoca a 4ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres e estabelece quatro eixos centrais de debates, a saber:

I. Contribuição dos Conselhos dos Direitos da Mulher e dos movimentos feministas e de mulheres para a efetivação da igualdade de direitos e oportunidades para as mulheres em sua diversidade e especificidades: avanços e desafios.

II. Estruturas institucionais e políticas públicas desenvolvidas para mulheres no âmbito municipal, estadual e federal: avanços e desafios.

III. Sistema político com participação das mulheres e igualdade: recomendações.

IV. Sistema Nacional de Política para as mulheres: subsídios e recomendações.

A 4ª Conferencia tem uma abrangência nacional e como proposta dialogar com todas as mulheres brasileiras, em especial, os segmentos organizados de mulheres e os governos.

A Conferência reforça as estratégias de diálogo com e entre os Organismos de Políticas para as Mulheres, os Conselhos de Direitos da Mulher, assim como com as demais organizações de mulheres e feministas e cria mecanismos de mobilização e de representação fortes e atuantes, em todos os níveis da federação. Estes devem ser articulados aos diversos segmentos do movimento de mulheres e dos grupos feministas, enfrentando as complexidades que a conjuntura política e econômica apresenta nesse momento.

Assim, a 4ª Conferência foi convocada para reforçar a efetividade do debate sobre o enfrentamento das desigualdades entre mulheres e homens visando o fortalecimento de sua capacidade interinstitucional com as instâncias governamentais estaduais e municipais, e de intersetorialização das políticas públicas para mulheres.

A intersetorialidade é uma qualidade necessária ao processo de interação das políticas públicas, por meio de programas, projetos e equipes técnicas, que são desafiadas ao diálogo, ao trabalho conjunto com a perspectiva de inclusão social e se constitui em um processo de articulação de saberes e de experiências com vistas a planejar e efetivar ações, assim como a realização de avaliação das políticas públicas.

O processo de conferência consolida as ações governamentais como democráticas e participativas. Estas devem enfatizar as mulheres que, no interior e fora do Estado, são capazes de impulsionar as políticas de igualdade para as mulheres, influenciando e contribuindo com as agendas das políticas nacionais. Este processo envolve, necessariamente, todos os organismos de mulheres, em todos os entes federados.


Fonte : Texto Base (Proposta preliminar)
Secretaria de Políticas para as Mulheres -Presidência da República
Conselho Nacional dos Direitos da Mulher