Movimento Negro - lutas e conquistas

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Síntese da matéria do assistente social Renato T. Veroneze – “Brasil e o Dia da Consciência Negra”, publicada no Jornal da Região em 22/11/2013

O Dia da Consciência Negra não é só uma data comemorativa - é também dia de lembrar e levantar bandeira na luta dos afro-brasileiros.

Apesar de algumas conquistas, pouca coisa mudou em relação à situação dos negros no país. Com o fim da escravidão no Brasil, os negros foram jogados a própria sorte que os condicionou ao descaso, à delinqüência, à vulnerabilidade e ao risco social. O negro ainda carrega o estigma e a condição social conseqüentes da exploração dominação exclusão e desvalorização.

No Brasil vivemos o mito da democracia racial, porém a realidade social perversa e os indicadores sociais comprovam que o negro ainda está associado à miséria e à exclusão.

Estatísticas comprobatórias

- Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) precisaremos de pelo menos vinte anos de políticas voltadas para ações afirmativas para colocar brancos e negros em níveis mínimos de igualdade.

- A cada três assassinatos no Brasil, dois são de jovens negros de 15 à 24 anos de idade, sendo que a discriminação e o preconceito étnico-racial são fortes componentes desta realidade (dados do Mapa da Violência 2013/Centro Brasileiro de Estudos Latino Americano).

- A população negra representa dois terços da população economicamente ativa no país, porém o mercado de trabalho permanece marcado pela desigualdade étnico-racial. Os negros continuam relegados aos serviços de base, com salários menores. Na média nacional, 60% dos desempregados são negros ( pesquisa realizada pelo DIEESE/SEADE )

Conquistas

- Uma das conquistas é a criação do Dia da Consciência Negra (20 de novembro).

- Outra conquista importante é a implantação da Lei 10.639/2013 que incluiu a comemoração da data no calendário escolar e a discussão sobre a história a cultura e a valoração dos africanos e afro-brasileiros nos currículos escolares em todas as redes de ensino.

- A aprovação da Lei 12.711/2012, que cria as cotas para ingresso em cursos superiores, foi um avanço para os negros.

- Criação, em março de 2013, pelo Governo Federal, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).

- Por meio das ações afirmativas de combate à descriminação racial, principalmente, nos últimos dez anos, o Brasil tenta promover transformações culturais , implantar a diversidade e ampliar a representatividade dos grupos minoritários em todos os setores da sociedade.

A luta continua

Hoje, o movimento negro luta pelo cumprimento do plano de ação assumido na Conferência da ONU (2001) contra o Racismo, a Discriminação Racial, e Xenofobia e a Intolerância Correlata, como também pelas propostas das Conferências Nacionais de Promoção de Igualdade Racial, organizadas em 2005 e 2009 pelo governo brasileiro.